1. Introdução
Este Aviso de Privacidade descreve como a ATK Engenharia (“Empresa”, “Controlador de Dados”) trata os dados pessoais dos funcionários e usuários do sistema LogObra — plataforma de gestão de benefícios de víveres (vale-refeição) em obras.
A leitura completa deste documento é recomendada. Dúvidas? Contate a gestão da ATK Engenharia.
2. Controlador de Dados
- Nome
- ATK Engenharia
- Responsabilidade Legal
- Decisão sobre finalidades e meios de tratamento de dados pessoais
- Endereço
- Contate a gestão da ATK Engenharia
- Telefone
- Contate a gestão da ATK Engenharia
- Email de Contato
- Contate a gestão da ATK Engenharia
- DPO (Encarregado de Proteção de Dados)
- Contate a gestão da ATK Engenharia
- Email do DPO
- Contate a gestão da ATK Engenharia
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados de Funcionários
- Nome completo
- Número de CPF (dado sensível de identificação)
- Matrícula (9 dígitos, seguindo padrão Protheus/ATM)
- Status de vínculo (ativo/inativo)
Origem: Sincronização automática com o sistema de RH (Protheus/ATM) da ATK. Os dados são coletados para fins de gestão de benefício e registro de solicitações.
3.2 Dados de Usuários do Sistema
- Email de acesso (usuários administrativos e gestores)
- Senha (armazenada de forma criptografada com bcrypt)
- Perfil/Papel (Adm de Obras, Gestor, Direção, Depositante, Administrador)
Origem: Cadastro manual por usuários autorizados ou sincronização automática com RH.
3.3 Dados de Operações
- Logs de autenticação (data/hora de acesso)
- Auditoria de operações sensíveis (aprovações, depósitos, alterações de status)
- Período solicitado (data inicial e final do benefício)
- OS (Ordem de Serviço) — identificação do projeto/obra
- Tipo de vívere (Café, Almoço, Jantar)
- Valores e datas de movimentação financeira
3.4 Registros de Navegação no Sistema
O LogObra registra, de forma identificada, quais telas cada usuário abre dentro do sistema. Cada registro contém:
- Identificador do usuário e seu perfil de acesso
- Módulo e endereço da tela aberta
- Data e hora do acesso
Origem: o próprio uso do sistema, registrado automaticamente pelo navegador ao abrir cada tela.
Finalidade: medir quais módulos são efetivamente utilizados, para orientar manutenção, treinamento e desativação de funcionalidades sem uso. Este registro não é usado para avaliação individual de desempenho, controle de jornada ou qualquer decisão sobre a relação de trabalho.
Retenção: os registros identificados são eliminados automaticamente após 90 dias. Após esse prazo permanece apenas um total agregado por dia, módulo e perfil, sem qualquer vínculo com o usuário.
Proteção contra reidentificação no agregado: quando, num determinado dia e módulo, um perfil tiver menos de 3 usuáriosdistintos, o nome do perfil é substituído pelo rótulo genérico coorte pequena antes de o total ser gravado. Sem isso, um perfil com um único titular permitiria deduzir quem acessou o quê a partir de um dado que se pretende anônimo. A substituição ocorre no momento da gravação do total — o dado capaz de identificar não chega a existir na base de retenção prolongada.
Exercício de direitos: a eliminação destes registros antes do prazo, a pedido do titular, é feita pelo canal do Encarregado (DPO) descrito na seção 10, dentro do prazo ali indicado. Não há, nesta versão do sistema, botão de autoatendimento para esta finalidade.
4. Finalidades do Tratamento
Seus dados pessoais são coletados e tratados para:
- Gestão do benefício de víveres/refeição — registro, cálculo e processamento de solicitações de vale-refeição por funcionário e Ordem de Serviço;
- Aprovação em 2 camadas — validação por Gestor (C1) e Direção (C2) conforme políticas internas;
- Confirmação de depósito — rastreamento de entrega do benefício aos funcionários (realizado por Depositante);
- Compliance e auditoria interna — documentação de decisões, cumprimento de políticas, e investigação de desvios;
- Segurança e autenticação — controle de acesso ao sistema por meio de credenciais de usuário;
- Cumprimento de obrigações legais — retenção de registros conforme exigências trabalhistas e fiscais;
- Melhoria e manutenção do sistema — medição de uso efetivo dos módulos (§3.4) para priorizar correções, treinamento e desativação de funcionalidades ociosas. Não se destina a avaliação individual de desempenho nem a controle de jornada.
5. Base Legal
O tratamento de seus dados é fundamentado em:
- Art. 7, I, LGPD — Execução de contrato de trabalho (obrigação de fornecer benefício de víveres conforme acordo coletivo ou contrato individual);
- Art. 7, IX, LGPD — Legítimo interesse da ATK na gestão eficiente do benefício, controle financeiro e compliance;
- Legislação trabalhista — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas coletivas aplicáveis.
6. Compartilhamento com Terceiros
A ATK NÃO COMPARTILHA seus dados pessoais com terceiros.
O sistema LogObra é:
- Single-tenant: dedicado exclusivamente à ATK;
- Self-hosted: mantido em servidor sob controle exclusivo da ATK;
- Sem integrações de terceiros de marketing, analytics, ou redes sociais;
- Desenvolvido e mantido pela NPXL (desenvolvedor/operador de dados, sob acordo de sigilo).
Exceção: Dados podem ser acessados por suboperadores (ex.: provedor de hospedagem VPS) apenas para fins técnicos de manutenção, sempre sob acordo de confidencialidade.
7. Período de Retenção
Seus dados são mantidos conforme a tabela abaixo:
| Categoria | Período de Retenção | Critério de Fim |
|---|
| Dados de funcionário (nome, CPF, matrícula) | Enquanto houver vínculo ativo + 6 anos | Fim do vínculo trabalhista + período legal de guarda; eliminação mediante requisição ao encarregado após esse prazo |
| Solicitações de víveres e aprovações | 6 anos | Conforme obrigação fiscal/trabalhista; eliminação mediante requisição ao encarregado após esse prazo |
| Logs de autenticação e auditoria | 90 dias | Eliminação automática por job diário (purga de `eventos_log`) |
| Registros de navegação identificados (§3.4) | 90 dias | Eliminação automática; permanece só o agregado por dia/módulo/perfil, com perfil de menos de 3 usuários substituído por rótulo genérico (§3.4) |
| Dados de usuário (email/senha) | Enquanto houver necessidade de acesso | Desativação da conta pelo administrador |
Após o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados conforme Política de Descarte (documento separado).
8. Segurança dos Dados
A ATK implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito — HTTPS/TLS para toda comunicação;
- Controle de acesso — RBAC (autenticação e autorização por perfil);
- Isolamento de dados — Cada usuário acessa apenas dados de sua Ordem de Serviço;
- Backups criptografados — Cópias de segurança protegidas em repouso;
- Mascaramento de CPF — Exibido como ***.***.***-XX em telas. Exportações autorizadas (relatórios, planilhas) contêm o CPF completo e são registradas em trilha de auditoria (evento
EXPORT_PII); - Auditoria — Registro de operações sensíveis (quem, quando, o quê);
- Firewall e proteção ativa — Camadas de defesa contra acesso não autorizado;
- Acesso ao servidor — Restrito a administradores via autenticação por chave criptográfica.
O acesso ao banco de dados é restrito por autenticação e controles de rede, e os dados sensíveis recebem tratamento de proteção apropriado.
9. Seus Direitos
Conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n.º 13.709/2018), você tem direito a:
- Acessar — Obter confirmação se dados pessoais são tratados e acessar cópia deles;
- Retificar — Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos;
- Eliminar(“Direito ao Esquecimento”) — Solicitar exclusão de dados pessoais, observadas exceções legais;
- Anonimização — Solicitar anonimização de dados (alternativa à exclusão);
- Portabilidade — Receber cópia de dados em formato estruturado e facilmente transportável;
- Revogar consentimento — Revogar consentimento (se aplicável — este tratamento é baseado em contrato e legítimo interesse);
- Objeção — Objetar ao tratamento por motivo legítimo;
- Informação — Ser informado sobre incidentes de segurança que afetem seus dados.
10. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, dirija-se à gestão da ATK Engenharia pelos canais oficiais de contato da empresa.
- DPO (Encarregado de Proteção de Dados)
- Contate a gestão da ATK Engenharia
- Email
- Contate a gestão da ATK Engenharia
- Telefone
- Contate a gestão da ATK Engenharia
- Endereço
- Contate a gestão da ATK Engenharia
Sua solicitação será processada em até 15 dias úteis, conforme Art. 18 da LGPD.
11. Direito de Reclamação
Se você acredita que a ATK não está cumprindo suas obrigações sob a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
12. Alterações a Este Aviso
A ATK pode atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via email ou notificação na plataforma.
Data da última atualização: 5 de agosto de 2026.
13. Contato
Dúvidas sobre este Aviso?
- DPO
- Contate a gestão da ATK Engenharia
- Suporte LogObra
- Contate a gestão da ATK Engenharia
Em homologação jurídica — documento sujeito a assinatura formal pela ATK Engenharia.