Aviso de Privacidade — LogObra

1. Introdução

Este Aviso de Privacidade descreve como a ATK Engenharia (“Empresa”, “Controlador de Dados”) trata os dados pessoais dos funcionários e usuários do sistema LogObra — plataforma de gestão de benefícios de víveres (vale-refeição) em obras.

A leitura completa deste documento é recomendada. Dúvidas? Contate a gestão da ATK Engenharia.

2. Controlador de Dados

Nome

ATK Engenharia

Responsabilidade Legal

Decisão sobre finalidades e meios de tratamento de dados pessoais

Endereço

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Telefone

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Email de Contato

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DPO (Encarregado de Proteção de Dados)

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Email do DPO

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3. Dados Pessoais Coletados

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são coletados e tratados para:

1. Gestão do benefício de víveres/refeição — registro, cálculo e processamento de solicitações de vale-refeição por funcionário e Ordem de Serviço;
2. Aprovação em 2 camadas — validação por Gestor (C1) e Direção (C2) conforme políticas internas;
3. Confirmação de depósito — rastreamento de entrega do benefício aos funcionários (realizado por Depositante);
4. Compliance e auditoria interna — documentação de decisões, cumprimento de políticas, e investigação de desvios;
5. Segurança e autenticação — controle de acesso ao sistema por meio de credenciais de usuário;
6. Cumprimento de obrigações legais — retenção de registros conforme exigências trabalhistas e fiscais.

5. Base Legal

O tratamento de seus dados é fundamentado em:

• Art. 7, I, LGPD — Execução de contrato de trabalho (obrigação de fornecer benefício de víveres conforme acordo coletivo ou contrato individual);
• Art. 7, IX, LGPD — Legítimo interesse da ATK na gestão eficiente do benefício, controle financeiro e compliance;
• Legislação trabalhista — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas coletivas aplicáveis.

6. Compartilhamento com Terceiros

A ATK NÃO COMPARTILHA seus dados pessoais com terceiros.

O sistema LogObra é:

• Single-tenant: dedicado exclusivamente à ATK;
• Self-hosted: mantido em servidor sob controle exclusivo da ATK;
• Sem integrações de terceiros de marketing, analytics, ou redes sociais;
• Desenvolvido e mantido pela NPXL (desenvolvedor/operador de dados, sob acordo de sigilo).

Exceção: Dados podem ser acessados por suboperadores (ex.: provedor de hospedagem VPS) apenas para fins técnicos de manutenção, sempre sob acordo de confidencialidade.

7. Período de Retenção

Seus dados são mantidos conforme a tabela abaixo:

Após o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados conforme Política de Descarte (documento separado).

8. Segurança dos Dados

A ATK implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito — HTTPS/TLS para toda comunicação;
• Controle de acesso — RBAC (autenticação e autorização por perfil);
• Isolamento de dados — Cada usuário acessa apenas dados de sua Ordem de Serviço;
• Backups criptografados — Cópias de segurança protegidas em repouso;
• Mascaramento de CPF — Exibido como ***.***.***-XX em telas e logs;
• Auditoria — Registro de operações sensíveis (quem, quando, o quê);
• Firewall e proteção ativa — Camadas de defesa contra acesso não autorizado;
• Acesso ao servidor — Restrito a administradores via autenticação por chave criptográfica.

O acesso ao banco de dados é restrito por autenticação e controles de rede, e os dados sensíveis recebem tratamento de proteção apropriado.

9. Seus Direitos

Conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n.º 13.709/2018), você tem direito a:

1. Acessar — Obter confirmação se dados pessoais são tratados e acessar cópia deles;
2. Retificar — Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos;
3. Eliminar(“Direito ao Esquecimento”) — Solicitar exclusão de dados pessoais, observadas exceções legais;
4. Anonimização — Solicitar anonimização de dados (alternativa à exclusão);
5. Portabilidade — Receber cópia de dados em formato estruturado e facilmente transportável;
6. Revogar consentimento — Revogar consentimento (se aplicável — este tratamento é baseado em contrato e legítimo interesse);
7. Objeção — Objetar ao tratamento por motivo legítimo;
8. Informação — Ser informado sobre incidentes de segurança que afetem seus dados.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, dirija-se à gestão da ATK Engenharia pelos canais oficiais de contato da empresa.

DPO (Encarregado de Proteção de Dados)

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Email

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Telefone

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Endereço

Contate a gestão da ATK Engenharia

Sua solicitação será processada em até 15 dias úteis, conforme Art. 18 da LGPD.

11. Direito de Reclamação

Se você acredita que a ATK não está cumprindo suas obrigações sob a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Website: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br)
• Contato ANPD: Disponível no site oficial da ANPD

12. Alterações a Este Aviso

A ATK pode atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via email ou notificação na plataforma.

Data da última atualização: 15 de junho de 2026.

13. Contato

Dúvidas sobre este Aviso?

DPO

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Suporte LogObra

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Em homologação jurídica — documento sujeito a assinatura formal pela ATK Engenharia.